O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora 1 – Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. A consulta está aberta até o próximo dia 26 de setembro e oferece oportunidades para o posicionamento e sugestões das cooperativas.

O texto técnico básico da NR 01 apresenta modificações em relação ao texto em vigor e deve revisar os requisitos mínimos para prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho, com o objetivo de eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores. As disposições contidas no novo texto se aplicam a todas as organizações empregadoras, inclusive cooperativas.

É importante ressaltar que a NR01 será a base de toda a legislação de segurança e saúde no trabalho. Os conceitos definidos na nova norma deverão ser futuramente incorporados em todas as demais normas regulamentadoras do MTE.

Além de mais amplo e detalhado que a atual NR 01, o novo texto proposto traz questões específicas em relação à saúde e segurança do trabalho para trabalhadores com deficiência, reabilitados, readaptados ou em situação de maior vulnerabilidade; faz uma releitura das obrigações do empregado, inclusive excluindo item que considera ato faltoso a recusa injustificada, por parte do trabalhador, do cumprimento das medidas de segurança do trabalho; e estende ao trabalho realizado no domicílio do empregado e o realizado a distância as previsões dessa norma, entre outros aspectos.

O MTE também realizará um Seminário sobre Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, na Fundacentro/SP, em agosto próximo, com o intuito de fomentar as discussões em relação ao texto da nova norma.

O texto básico da Nova NR 01 pode ser lido aqui.

Fonte -Fonte: Revista Proteção