Na tarde desta quinta-feira, 13, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas para socorrer o setor elétrico, que vive crise de desabastecimento por conta da escassez de chuvas, neste início de ano. Segundo o ministro, o ônus com os gastos, bilionários, com o acionamento das usinas térmicas e com a exposição involuntária das distribuidoras de energia será dividido entre a União, o sistema elétrico e os consumidores.
Mantega disse que as medidas estão sendo adotadas para “equacionar a elevação temporária” dos custos. “Vamos dividir o ônus entre o Tesouro, os consumidores e o próprio setor”, afirmou o ministro.
Mais recursos:
De acordo com ele, o Tesouro fará um aporte de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — além dos R$ 9 bilhões previstos em orçamento para o setor.
Na segunda medida, o governo autorizará a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a contratar um financiamento de R$ 8 bilhões para pagar as contas das distribuidoras mensalmente – uma operação inédita.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, esses recursos serão suficientes para cobrir as necessidades do setor e conter a volatilidade dos preços.
De acordo com o secretário, há recursos tributários, via extensão do Refis (refinanciamento de dívidas de empresas com o fisco) ou de tributação, para cobrir esses R$ 4 bilhões a mais em gastos.
Augustin, no entanto, não disse quais impostos podem ser elevados ao longo do ano para fazer frente a essa nova despesa. “Vamos anunciar em detalhes isso, mas não neste momento. Na medida que forem sendo definidos, vamos anunciar as repercussões tributárias, mas há fontes para fazer esse aporte”, disse em entrevista no Ministério da Fazenda.
O secretário também falou que essa captação da CCEE não tem impacto fiscal, pois se trata de entidade privada. “Ela [CCEE] vai falar com bancos públicos e privados, com custo de mercado. Não tem subsídio, ela vai no mercado tomar esses recursos”, disse.
Leilão:
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Mantega anunciou, ainda, um leilão especial de energia “existente”, que tentará cobrir — pelo menos parcialmente — a diferença entre o que as distribuidoras já conseguiram contratar e o que precisam oferecer a seus consumidores. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que esse leilão especial ocorrerá no dia 25 de abril.
O objetivo do governo é que as empresas possam contratar pelo menos parte dos 3,5 mil MW médios de “exposição involuntária”. Elas não conseguiram comprar essa eletricidade nos últimos leilões do governo e precisam recorrer ao mercado de curto prazo, onde o preço do megawatt-hora atingiu um recorde de R$ 822,83 (o teto regulatório), para cobrir a diferença.
Zimmermann disse que outra parte do problema será resolvida em 2015. A partir de janeiro, a usina hidrelétrica de São Simão entra no sistema de “cotas” dadas às distribuidoras. Ela pertence à Cemig, que não quis renovar a concessão da usina, e será devolvida à União.
Só a hidrelétrica de São Simão tem 1,2 mil MW médios — o megawatt-hora cairá de cerca de R$ 100 para R$ 30. Em junho, outros 4,5 mil MW médios de outras usinas entram no mesmo sistema, segundo Zimmermann. “Isso é um fator de rebaixamento das tarifas”.
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