O presidente da Cemig disse que a companhia está disposta a “flexibilizar” na negociação com o governo sobre a renovação dos contratos, caso seja aceita a prorrogação por mais 20 anos com as regras atuais – ou seja, sem redução de tarifas. Ele propôs, durante audiência pública no Senado, colocar à disposição do governo toda a carta de empreendimentos em geração e transmissão, caso haja a exclusão de algumas usinas das regras previstas na Medida Provisória 579/2012.
Morais disse, inclusive, que não enxerga a possibilidade de custear a operação de alguns empreendimentos com a remuneração proposta pelo governo. No caso da usina de Três Marias, ele ressaltou que seria impossível cobrir as despesas com pessoal se for mantida a remuneração ao patamar constituído pelo preço da energia em R$ 11 o megawatt/hora (MWh).
Bastos de Morais disse que não vai abrir mão dos direitos da companhia em relação às três usinas que passam pelo processo de renovação dos contratos.
“Não podemos nos abdicar de direitos pretéritos, porque podemos ser cobrados pelos nossos acionistas”, disse o executivo em audiência pública no Senado. Esta declaração foi dada em referência ao direito que defende de passar pela primeira renovação, a exemplo de outros empreendimentos do setor.
Ao se referir à expectativa dos acionistas, o presidente da Cemig citou os grupo Andrade Gutierrez e AES, que detém participação na companhia. A Cemig, no entanto, é controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais. Ele ressaltou que, quando estas empresas adquiriram os ativos, contavam com o direito de passar, pelo menos, por uma renovação dos contratos de concessão.
No caso do segmento de transmissão, a Cemig esperava uma indenização de R$ 1,3 bilhão pelos ativos não amortizados ao longo do prazo de concessão. No entanto, o governo se dispôs a pagar apenas R$ 285 milhões. Em relação à remuneração deste empreendimento, ficou definido o valor de R$ 148 milhões de receita anual.
Segundo o presidente da Cemig, foi marcada hoje uma assembleia de acionistas para decisão, até o dia 3 de dezembro, sobre a proposta do governo de renovação dos contratos de concessão. No dia seguinte, está prevista a assinatura dos novos contratos de concessão com validade até 2042 sob as novas regras.
Fonte -Valor Econômico
