A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir no próximo mês uma audiência pública para aprimoramento das regras de aplicação dos recursos destinados por concessionárias de distribuição de energia a programas de eficiência energética (PEE). O material que será colocado em debate deve estar disponível nas próximas três semanas e a previsão é de que a discussão seja finalizada ainda neste ano ou no início de 2013. O anúncio foi feito pelo superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética do órgão regulador, Máximo Pompermayer.
Em discussão estará a forma com que o governo dará estímulos para que consumidores residenciais, comerciais e industriais reduzam o consumo de energia. A ideia é trabalhar melhor, os recursos destinados para a área e contar também com uma participação financeira dos contemplados. Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a destinar 0,5% da receita operacional líquida para ações de combate ao desperdício.
No pacote de medidas em estudo estão incluídas a identificação dos principais gargalos das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Escos), que prestam serviços na área, e a inserção da microgeração solar e a biomassa entre os investimentos no setor.
Tarifa social:
Em paralelo, a Aneel trabalha para sensibilizar os parlamentares sobre a lei 12.212 de 2010, que estabelece que 60% da receita dos programas de eficiência energética das distribuidoras têm de beneficiar consumidores atendidos pela tarifa social.
A avaliação do órgão regulador é de que a mudança estabelecida com a lei não foi benéfica, uma vez que o maior consumo de energia não está na categoria de baixa renda, mas na indústria e no comércio. Assim, os programas acabam perdendo eficiência.
Segundo o superintendente, depois da alteração na lei foram gastos R$2,5 bilhões para economizar 2,5TW em quatro anos. Antes, a mesma economia era realizada com R$1 bilhão. Agora, Pompermayer estima que R$400 milhões sejam destinados por ano para programas que atendem uma parcela de consumidores que responde por apenas 3,7% da demanda global brasileira.
“A tarifa social não foi um gol de placa como os parlamentares pensaram. Nem mesmo para fins eleitoreiros”, critica o regulador. Segundo ele, há também dificuldade das concessionárias para se adequar e cumprir os índices, devido ao pequeno grupo de clientes enquadrados na tarifa social.
Fonte -Fonte: Jornal da Energia
