Pelo presente instrumento particular, a empresa , estabelecida e domiciliada no endereço   Nº   Complemento   Bairro  Município   UF   CNPJ Nº   ratifica sua intenção de obter certificação pelo SELO DE QUALIDADE SINDISTAL – SQS, declarando estar ciente das condições e requisitos obrigatórios a serem cumpridos, nos termos do Regulamento Geral do SQS e do Regulamento Específico do SQS, observando, ainda, a legislação vigente no País.
Compromete-se, ainda, a contribuir para que todo o processo transcorra de forma ágil, no que estiver sob a sua responsabilidade, comunicando à Gerência Executiva do SQS qualquer ocorrência que possa interferir ou alterar o andamento da certificação, durante o seu processo de concessão, de manutenção e de recertificação.
Reafirma sua disposição de acolher as instruções pertinentes que lhe forem repassadas durante a certificação, pelos agentes do Sistema SQS, representados pelos órgãos de sua estrutura e pelas entidades homologadas, sob pena de, retardando o processo, ser desclassificado para o prosseguimento da certificação e, portanto, ter que iniciar um novo processo, após avaliação do Sistema SQS quanto à aceitação deste novo processo. Quando houver algum tipo de discordância por parte da empresa, a questão será dirimida pelo Comitê Técnico, por solicitação daquela.
Fica expressamente acordado pela empresa que a obtenção do SQS, ora pleiteada, se destina exclusivamente a esta empresa solicitante e para seu uso exclusivo, ficando absolutamente proibida a sua utilização ou menção por qualquer outra empresa, ainda que integrante do mesmo grupo empresarial, ou que com ela mantenha qualquer tipo de vínculo ou relacionamento.
É terminantemente proibido o uso do SQS com escopo diferente daquele para o qual foi concedido. Se necessário expandir, reduzir ou alterar conteúdo, ou ainda proceder a quaisquer outras ocorrências dentro do escopo, a empresa deverá enviar solicitação formal ao Sistema SQS, para análise de viabilidade técnica.
Qualquer modificação no objeto social da empresa, ou quaisquer ocorrências em sua estrutura organizacional, operacional ou funcional que impactem diretamente no escopo da certificação já concedida deverão ser comunicadas ao Sistema SQS.
Nenhuma exceção será concedida, ressalvadas as flexibilizações ajustadas para cada Regulamento Específico, que em sua composição, já admitiu as adequações julgadas necessárias a cada segmento técnico do mercado de empresas instaladoras, ou seja, energia elétrica, gás, hidro-sanitária e demais segmentos que vierem a integrar o SQS.
Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro da dirimir quaisquer questões que, eventualmente, venham a escapar da solução administrativa.
E, por estar justo e de acordo, firma o presente Termo de Adesão e Responsabilidade.