O projeto de lei estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reúso de água tratada em ETEs no setor agrícola.

A ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o parecer favorável ao Projeto de Lei 2106/24, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). O projeto estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reúso de água tratada em ETEs – estações de tratamento de efluentes no setor agrícola.

O PL visa contribuir diretamente para a conservação dos recursos hídricos do estado, incentivando práticas mais sustentáveis na agricultura e apoiando o desenvolvimento regional sustentável.

Durante a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia revisado o texto original para evitar conflitos jurídicos envolvendo limitações de atuação do Executivo. Em seguida, na Comissão de Agropecuária, o relator deputado Raul Belém (Cidadania) apresentou o substitutivo nº 2, com ajustes pontuais para assegurar clareza e evitar complexidade excessiva na legislação ambiental.

Com a aprovação do parecer, o PL segue agora para as próximas etapas legislativas – emendas, votação em plenário e eventual sanção. Caso se torne lei, a proposta promoverá o uso eficiente da água e fortalecerá a irrigação com efluentes tratados, alinhando-se às diretrizes de gestão hídrica e sustentabilidade do setor.

Fonte: arandanet.com.br/revista