Depois de meses de discussão, o Ministério do Trabalho apresentou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) uma contraproposta para ajustes da chamada NR-12, que prevê regras de segurança para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança. A expectativa é de que uma nova regra ajustada seja divulgada ainda neste mês.
A nova proposta, no entanto, não contempla as principais demandas da indústria como é o caso retirada da adequação também dos equipamentos usados à nova norma de segurança, segundo a gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, Silvia Lorena. Com isso, o impasse em alterações de artigos da NR-12 permanece.
Além da retirada da retroatividade para adequação dos equipamentos, a entidade reivindica nas negociações com o governo o estabelecimento de obrigações distintas para fabricantes de equipamentos e os usuários, além de um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Os pleitos foram apresentados ao governo em fevereiro deste ano.
Silvia ressaltou que os ajustes pedidos pela indústria não significam que os trabalhadores estarão desprotegidos. A NR-12 está sendo discutida por uma comissão tripartite, que reúne representantes do governo, dos empresários e trabalhadores. “A intenção da indústria não é desrespeitar o trabalhador. Queremos discutir as regras para que seja adequada e razoável. Estamos dispostos à discutir ajustes”, ressaltou ela.
Silvia lembrou que a NR-12, instituída em 1978, sofreu alterações substanciais em dezembro de 2010, elevando de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos, o que inclui exigências retroativas ao maquinário existente. À época, segundo Silvia, a ideia era alinhar o padrão brasileiro aos dos países europeus. “O resultado foi que agora temos regras subjetivas e que representam alto custo para as empresas”. O gasto inicial estimado para adequação dos equipamentos usados às novas regras é de R$ 100 bilhões.
Segundo a CNI, a contraproposta do governo trata apenas de pontos como especificações para as áreas de circulação onde estão instalados máquinas e equipamentos; dispositivos para prevenção de acidentes com instalações e equipamentos elétricos; sistemas de segurança em máquinas e equipamentos (proteções móveis, fixas, comandos de parada).
A gerente-executiva da entidade afirmou ainda que a fiscalização para verificar o cumprimento da NR-12 não foi suspenso como disseram alguns representantes do governo, o que tem prejudicado vários setores. Em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de estímulo para a indústria e dentre elas estava a suspensão da fiscalização até que uma nova legislação fosse finalizada.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, reiterou a informação dizendo que o processo de fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12 estaria suspenso apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa na secretaria de fiscalização de seu Estado. Na ocasião, Dias disse ainda que o processo de fiscalização estaria suspenso até setembro, quando se teria uma definição sobre se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas.
Fonte -Fonte: Valor Econômico / Edna Simão
