A MP 1031/2021 entregue ao Congresso Nacional nessa terça-feira (23/02) trata da desestatização da Eletrobras e inicia um novo paradigma para o setor elétrico. A medida abre caminho para que ela passe a atuar como uma organização privada, de forma mais eficiente e com maior poder de negociar seus projetos. O modelo adotado permitirá que a empresa recupere sua capacidade de investimento e volte a ser competitiva no médio prazo.

Assim como é defendido pela Firjan, a MP estabelece que uma parcela maior dos recursos da privatização da Eletrobras seja destinada para reduzir aumentos tarifários, determinando que 50%, e não mais um terço, dos recursos a serem pagos como bonificação de outorga sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Outro ponto importante que vem sendo pleiteado nos últimos anos pela federação e que foi incorporado à MP foi a destinação de parte dos recursos oriundos da desestatização da Eletrobras para a revitalização das bacias hidrográficas do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água das duas maiores economias do país. Além dos R$ 3,5 bilhões em dez anos que estavam previstos no projeto de lei anterior para a revitalização do rio São Francisco, estão previstos agora aportes obrigatórios de R$ 230 milhões em dez anos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias onde estão localizadas as hidrelétricas de Furnas, entre elas a Paraíba do Sul.

A Firjan reforça que a redução da presença do Estado no setor elétrico significará um estímulo a novos investimentos privados, fundamentais para a tão esperada retomada do crescimento. Nesse sentido, a boa condução do processo de desestatização da Eletrobras é fundamental para o futuro do país, sinalizando aos investidores a mudança não apenas do perfil da empresa, mas na trajetória que o Brasil pretende percorrer nos próximos anos.