Foi publicada, nesta terça-feira (02/06), no Diário Oficial da União, a MP 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A iniciativa visa a facilitar esse acesso a pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus, através da disponibilização de garantias. A medida já está em vigor, mas ainda depende de algumas regulamentações por parte do Ministério da Economia no que diz respeito à operacionalização do programa.
Destinada a empresas que tenham obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões, a MP permite um aporte de até R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A medida é importante para complementar as garantias do empresariado, questão extremamente relevante para destravar o acesso a crédito e que está em linha com as reinvindicações do Programa Resiliência Produtiva Firjan”, destaca Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da federação.
A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para pequenas e médias empresas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova MP amplia para 100% a participação do Fundo de Garantia de Operações (FGO) nos contratos desse programa.
Leia na íntegra o texto da MP 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
