A reunião do Fórum Setorial da Construção Civil, em 30/11, apresentou um comparativo do Rio de Janeiro com iniciativas bem-sucedidas em outros estados na área de habitação social e de licenciamento contra incêndios. “No Rio, não temos nenhuma política habitacional desenhada; apenas o aluguel social. Queremos mostrar para os governos as possibilidades de ajuda que não sejam simplesmente o programa federal de habitação”, explicou Léo Mesquita, vice-presidente da Construtora Cury.
Já em São Paulo, 1% do ICMS arrecadado vai para habitação de interesse social. Assim, o estado oferece habitações em cidades de até 50 mil habitantes, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). E para os municípios acima dessa faixa, através da Casa Paulista, há o Programa Nossa Casa. “Temos quatro pilares: atratividade empresarial, autonomia operacional, recursos empenhados para cada empreendimento na partida e segurança jurídica. Além disso, o programa é todo digital”, descreveu Flávio Prando, coordenador do Programa Nossa Casa da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo.
A parceria público-privada está presente nas duas modalidades do Nossa Casa. Na modalidade ‘Apoio’ há terrenos e empreendimentos privados, aprovados pelo Casa Verde Amarela, em sinergia com o governo federal. O governo estadual oferece subsídios a famílias de renda de até três salários mínimos. Já na categoria ‘Preço Social’, as moradias são construídas em terrenos públicos doados à iniciativa privada. A construtora se compromete a oferecer parte das unidades a preço social e a outra parte pode ser em valor de mercado. O estado também subsidia os mutuários.
Marcelo Kaiuca, presidente do Fórum da Construção Civil da Firjan, aprovou o modelo para conseguir fundos: “A alíquota de ICMS do estado do Rio é a mais cara do país. Então poderia ser adotado aqui prática semelhante à paulista, destinando 1% do imposto para a habitação social”.
Projeto Rio Construção
Também na reunião, a engenheira Fabianne Manssour, da Gerência de Engenharia e Segurança da Firjan, mostrou um comparativo com outros cinco estados a respeito do processo de Licenciamento contra Incêndios. O Rio está em pior situação: “O tempo para aprovação do projeto pode demorar mais de 300 dias no Rio, enquanto nos demais, cerca de 60 dias. Na comparação internacional com quatro cidades, em nenhuma delas a análise é feita pelo Corpo de Bombeiros e sim por arquitetos e engenheiros”. Uma vantagem no Rio apontada pelos empresários é a adoção da autovistoria para a fase da Certificação da Edificação.
A respeito de outras pautas do projeto Rio Construção, lançado este ano pela federação, Andreia Arpon, especialista Setorial da Firjan, informou que o Licença 4.0 já foi apresentado para mais oito municípios, além de Três Rios e Nova Friburgo, que já fecharam parceria para implantar a iniciativa. Andreia contou ainda que o Alerta Formandos da Firjan SENAI tem sido enviado para os sindicatos e um grupo de RH de construtoras para ajudar na contratação dos profissionais.
E para disseminar a metodologia BIM, outra proposta do Rio Construção, será realizado o Seminário Rio Construção BIM: Demanda Legal e Transformação Digital, no Centro de Referência em Construção Civil da Firjan SENAI SESI Tijuca, em 07/12, às 13h. As inscrições continuam abertas até 6/12 e podem ser feitas aqui.
