O CBAM começou em fase de aprendizado, mas no longo prazo deve estimular uso de renováveis e exportação de hidrogênio verde em outros países.

Passou a valer na Europa no dia 1º de outubro, em uma fase de transição e ainda sem cobranças imediatas, o Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM, na sigla em inglês), que tem a meta de sobretaxar o carbono embutido em produtos importados pelos países da União Europeia. Nessa fase, o mecanismo atingirá apenas importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio.

Primeiro sistema de taxação de importações de carbono do mundo, o CBAM visa proteger as indústrias europeias, já que elas têm pagado um preço pelas suas emissões no sistema de comércio do continente, ao contrário de seus parceiros internacionais. O mecanismo também deve evitar, na análise dos legisladores, que ocorra o deslocamento da produção para países com normas ambientais mais leves e o aumento do consumo de importados com pegadas de carbono mais intensivas. A intenção é tornar equivalente o preço do carbono entre produtos do continente europeu com o de outros países.

Na etapa inicial, considerada de aprendizado para as partes interessadas, envolvendo aí também as autoridades, os importadores europeus precisarão apenas coletar dados de emissões de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq) dos produtos, até o fim deste ano, para que o primeiro relatório seja apresentado até 31 de janeiro de 2024. O programa definitivo, com a cobranças de taxas, só entrará em vigor em janeiro de 2026, com aumento de sua abrangência para todos os setores até 2034.

Os importadores precisarão comunicar o volume das importações e as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) incorporadas durante a sua produção, mas sem ainda pagar pelo carbono ou multas pela não declaração (de até 50 dólares por CO₂eq).

Segundo um estudo da consultoria Wood Mackenzie, a introdução do CBAM, a depender do setor, terá como efeitos iniciais a reconfiguração de fluxos de comércio internacionais e a pressão sobre alguns países para reduzirem suas emissões para exportar para a Europa, principalmente com uso de mais energias renováveis. Além disso, a probabilidade é de que ocorra também aumento nos preços dos insumos de base e nos produtos acabados na Europa. Isso porque, para a Wood Mackenzie, o incentivo a tecnologias de redução de carbono nos países exportadores, além de atender a demanda comercial imediata, visará a captura de margens mais elevadas no mercado europeu.

Nesse aspecto, há inclusive boa perspectiva para as exportações de hidrogênio verde para a Europa, já que o continente tem metas de até 2030 produzir 10 milhões de t/ano e importar outras 10 milhões de t. Para a consultoria, os custos do carbono tornarão o hidrogênio cinza (de fontes fósseis) bem mais caros em custo nivelado (LCOH) do que os de baixo carbono (verde e o azul, este último a partir do gás natural com captura de carbono). Isso criará incentivo adicional para os potenciais países exportadores, entre os quais o Brasil, que é colocado como um dos mais competitivos em H₂V em 2036, por projeção da consultoria, já que seu LCOH será o terceiro menor do mundo, em cerca de US$ 4/kg, perdendo apenas para Estados Unidos e Austrália.

Fonte: Arandanet