A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu multar a Eletrobras Distribuição Piauí em R$ 980 mil por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que trata da apuração dos indicadores individuais de qualidade. A distribuidora poderá, no entanto, substituir o pagamento de multa de R$ 12,945 milhões por investimentos em obras de distribuição em todo o estado.

Esses investimentos poderão ser feitos até dezembro de 2015 e não serão remunerados à empresa, conforme previsto no TAC. A autorização da Aneel foi dada diante das dificuldades da concessionária em identificar os clientes a serem ressarcidos pelo descumprimento dos limites dos indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia por unidade consumidora. As compensações começaram a ser pagas em setembro de 2013 para 278.580 consumidores residenciais.

A distribuidora terá que apresentar à Aneel o detalhamento do plano de obras para aplicação dos recursos, com a definição de um cronograma físico e financeiro. A fiscalização vai acompanhar o cumprimento do prazo para a apuração dos indicadores individuais em toda a área de concessão da empresa; assim como o acompanhamento das obras a serem executadas.

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