O avanço no preço da energia elétrica e do gás natural tem provocado uma queda gradual na competitividade da indústria brasileira. Ao lado do câmbio valorizado, os dois insumos se tornaram os principais vilões das empresas na hora de traçar suas estratégias. Algumas desistiram de ampliar suas fábricas, outras perderam mercado para os importados e há ainda aquelas que já estudam alternativas nos países vizinhos.
Em seis anos, o preço do gás nacional subiu 266%, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), e o da energia elétrica avançou 51%, enquanto a inflação somou 40%. No caso da eletricidade, o período avaliado não inclui o grande salto verificado entre 2002 e 2003, quando o governo iniciou o processo de realinhamento tarifário e elevou o preço médio para a indústria em 40%, numa única tacada. Se for considerado esse período, o aumento até agora soma 154%.
Embora o balanço entre oferta e demanda tenha se equilibrado, os preços continuaram elevados. A tarifa de energia não fica atrás. É a terceira maior do mundo, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Há uma década, os reajustes da energia elétrica no Brasil ficam bem acima da inflação. De 2001 para cá, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado oficialmente pelo governo federal para acompanhar o custo de vida, acumula alta de 72%. A tarifa de energia para os consumidores industriais, por sua vez, aumentou quase 180% no mesmo período.
Vários fatores puxam o preço da energia elétrica para cima, mas, entre os mais importantes, estão os encargos criados pelo governo federal, muitos via decretos e medidas provisórias, com a justificativa de arrecadar mais dinheiro para financiar diversos tipos de serviços. Nove deles inspiraram até a produção de uma cartilha explicativa que está no site da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
Apesar de terem datas de criação, funções e destinos muito variados, esses nove encargos têm em comum três características. A primeira delas é que o destino do dinheiro nem sempre é claro ou respeitado. Um foi exemplo é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Foi criada para garantir o sustento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De 2003 a 2009, a taxa dobrou de valor, mas apenas 40% do dinheiro chega ao caixa da agência.
Outra distorção ocorre com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte de seus recursos deve financiar energias alternativas, como a eólica e a biomassa. Mas em 2002, o dinheiro para energias renováveis passou a ter como destino o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
A segunda característica dos encargos sobre a energia elétrica é a capacidade de serem reajustados com uma velocidade impressionante, sem justificativa ou consulta prévia de quem paga a conta. Veja o exemplo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Foi criada para recompensar União, estados e municípios pelo uso de suas reservas de água ou petróleo na produção de energia elétrica. Nos últimos 10 anos, aumentou 400%. A razão, em parte, chega a ser surreal: o cálculo é baseado numa tarifa, cujo reajuste leva em conta a evolução do preço da energia a cada três anos. Assim, parte do aumento da CFURH ocorre por conta o aumento do preço da própria energia (preço esse que vem aumentando por causa do aumento de outros encargos). Na prática, é taxa sobre taxa.
A Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) parece seguir esse destino. Foi instituída em 1973 para bancar a compra do diesel que alimenta as térmicas responsáveis pela geração de energia em estados que não estavam ligados ao sistema elétrico nacional. É um dos encargos mais pesados. Em 2000, sua tarifa era de 2,29% e arrecadava pouco mais de R$ 600 milhões. Em 2004, o percentual bateu em 13,97% e amealhou quase R$ 4,6 bilhões. Diante de queixas recorrentes, a alíquota foi reduzida e em 2009 a CCC valia 8,13% e arrecadou quase R$ 2,5 bilhões.
Pela lógica, a CCC deveria até desaparecer nos próximos anos. Os estados do Norte estão sendo conectados ao sistema. Alguns locais mais distantes ainda vão depender de térmicas, mas os grandes centros serão interligados. Porto Velho, capital de Rondônia, foi interligada ao sistema em outubro do ano passado. Manaus, no Amazonas, que responde por metade do consumo de energia das térmicas, deve entrar depois de 2012, com a conclusão da usina de Santo Antônio.
Ocorre que o diesel usado nas térmicas não pode simplesmente ser suspenso. Alguns contratos de fornecimento de longo prazo são de 10, 20 anos e é preciso honrar o pagamento. A MP 466, que no ano passado se transformou na lei 12.111, elevou a conta da CCC para pagar pelo diesel que não será mais consumido. Pelas contas de Abrace, um extra de R$ 1,5 bilhão por ano será arrecadado até 2013.
Essa lei é controversa pelo número e pelo tipo de novos encargos que embutiu na tarifa de energia elétrica – e aumentou o já problemático excesso de encargos embutidos na conta. Determina, por exemplo, um reajuste de 0,3% no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do setor elétrico. O dinheiro não vai ser usado para desenvolver nada inovador, pelo contrário. Vai para o caixa dos estados do Norte, para compensar a perda de arrecadação de ICMS que eles terão quando o diesel deixar de circular para abastecer as térmicas.
Para o IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o custo da energia compromete a competitividade do Brasil. De acordo com Adilson de Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do estudo, a forma com que a energia é gerada no país e os impostos que incidem sobre ela elevam o preço de um dos “insumos” mais importantes da indústria nacional. “A energia é como uma matéria-prima”, diz ele. “Se as empresas do país pagam mais por ela, acabam tendo produtos com preços mais elevados do que o de seus concorrentes internacionais”.
Segundo Oliveira, nos Estados Unidos, por exemplo, a energia elétrica custa, na média, 35% a menos do que no Brasil. Isso, considerando-se o dólar cotado a R$ 1,85. “Nossas tarifas energéticas já não são competitivas internacionalmente”. Sobre a geração, o estudo do Ipea aponta que a entrada de mais usinas termoelétricas no mercado energia é uma das causas do aumento.
Apesar de o Brasil ainda ter nas hidrelétricas a sua principal fonte de energia, cada vez mais usinas a gás, diesel e até a bagaço de cana-de-açúcar têm fornecido eletricidade às distribuidoras. Elas, entretanto, cobram mais caro por isso, e o custo acaba sendo repassado aos consumidores.
Já sobre a carga tributária, Oliveira destaca que, do preço final da energia elétrica do país, 34% são tributos e outros 12% são encargos obrigatórios. “A carga tributária é excessiva. Acho que o governo poderia agir para alterar isso”. Para o professor, o preço da energia do país poderia facilmente reduzido pelo menos 10% no país.
Fontes:
Jornal O Estado de São Paulo
Revista Brasil Econômico
Jornal de Alagoas Fonte –
