De acordo com a Lei nº 8.881, de 14 de abril de 2025, o PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO decreta feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na data de 7 de julho de 2025, em virtude da realização da Cúpula do BRICS, sob presidência do Governo Federal.
Assim como ocorreu no feriado do G20, para as indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP’s) 3, 4 e 5 da capital e padarias de toda cidade não será considerado feriado.
Confira quais são as Áreas de Planejamento
Além destas, outros estabelecimentos e serviços também estarão abertos: comércio de rua; bares e restaurantes; padarias; hotéis, hospedarias e pousadas; centros e galerias comerciais e shopping centers; estabelecimentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas; pontos turísticos; empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura; empresas que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto; e prestadores de serviços e atividades essenciais.
As empresas e instituições que não se enquadram nas exceções, incluindo indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (APs) 1 e 2, devem considerar o dia 7 de julho de 2025 como feriado municipal.
Caso decidam por abrir nesse dia, deverão garantir o pagamento em dobro aos trabalhadores ou conceder uma folga compensatória, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.
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