A partir de fevereiro de 2016, os consumidores especiais de energia terão menos barreiras para migrarem do mercado cativo (Ambiente de Contratação Regulada – ACR) para o mercado livre (Ambiente de Contratação Livre – ACL). Após avaliação de tecnologias disponíveis e uma longa discussão promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE com agentes e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, foi publicada a Resolução Normativa 688/2015, que desobriga a instalação do medidor de retaguarda.
Estudos feitos pela CCEE identificaram que a segurança da coleta de dados de medição não seria inviabilizada pela inexistência de um segundo medidor para pontos de medição de consumidores especiais. Ao migrarem para o mercado livre, os agentes necessitam investir em obras para adequação do sistema de medição para faturamento, impactando em custo, tempo e logística. “Estamos acompanhando de forma permanente a evolução tecnológica da medição em consonância com as expectativas do mercado, sendo que a flexibilização permitida resultará em redução de custos ao consumidor especial quando da migração ao ACL”, comenta Dalmir Capetta, gerente de Engenharia & Operação da Medição.
Para os pontos de medição já cadastros de consumidores especiais devem ser mantidos os medidores retaguarda, inclusive quando da ocorrência de manutenção preventiva ou corretiva no Sistema de Medição e Faturamento – SMF.
Durante os estudos realizados sobre a flexibilização da medição, com a premissa de garantir a segurança dos dados de medição, a CCEE analisou a possibilidade dos consumidores migrarem para o mercado livre com os medidores já instalados. “Foi identificado que diversos modelos de medidores THS aplicados pelas distribuidoras podem ser compatibilizados com a plataforma de coleta da CCEE, sendo que estamos trabalhando para ampliar a opção de utilização de novos modelos, o que torna o processo de migração mais célere”, explica Dalmir. A expectativa é que até o fim de 2016 todos os medidores existentes sejam compatíveis.
Uma lista com a relação dos medidores compatíveis atualmente com a plataforma de coleta da CCEE foi disponibilizada no site da instituição. Para incluir outros modelos, os agentes ou fabricantes poderão solicitar testes de acesso para verificar a compatibilidade.
Fonte: CCEE
