A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o projeto que reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. O Procel tem o objetivo de promover a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício e à redução do consumo.

— Instituído há mais de 30 anos pelos ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, o Procel tem alcançado resultados significativos, razão pela qual julgamos positiva a iniciativa de reservar 20% dos recursos para eficiência energética para suportar o programa — disse o senador Hélio José (PMB/DF) ao ler relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O texto acatado pela comissão é o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética.

Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o PLS altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas de energia.

O projeto cria um Comitê Gestor de Eficiência Energética e transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

A proposta segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado