Os projetos de infraestrutura de transmissão de energia elétrica licitados no segundo leilão de transmissão de 2023 pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram enquadrados no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
A decisão ocorre um mês após a assinatura dos contratos de concessão e consta na Portaria nº 2.770 da SNTEP (Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento) do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada nesta sexta-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União).
Na prática, isso permite que esses empreendimentos consigam suspender as contribuições de PIS/Pasep e COFINS por cinco anos, referentes às aquisições, locações e importações de bens e serviços.
De acordo com o MME, o Reidi contribui para a redução das tarifas pagas pelos consumidores e estimula o investimento privado em áreas como energia e outros setores relacionados à infraestrutura.
Ao todo, são esperados R$ 21,7 bilhões de investimentos na interligação do sistema e no escoamento de excedentes da energia produzida por fontes renováveis no Nordeste para o restante do país.
“Nossa estimativa é que, até 2027, as energias renováveis da região Nordeste contribuam com o acréscimo de 13.328 MW à capacidade instalada do nosso SIN (Sistema Interligado Nacional), consolidando a região como vetor da segurança e da transição energética”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O leilão
A portaria do MME ocorreu após a assinatura dos contratos de concessão decorrentes do segundo leilão de transmissão de 2023, que foi realizado no fim do ano passado pela ANEEL.
O certame teve como objeto a construção de 4.471 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
Os empreendimentos vão reforçar a infraestrutura elétrica para o escoamento da energia renovável do Nordeste para o restante do país.
Fonte: Canal Solar
Autor: Henrique Hein
Foto: Ecoa
