Após um período de expectativa e prorrogação, a obrigatoriedade da autovistoria predial do gás canalizado deve ganhar de novo a atenção dos cidadãos fluminenses. Uma medida publicada no Diário Oficial do Estado, em janeiro deste ano, estabeleceu parâmetros para a volta da fiscalização. A verificação das instalações, segundo o governo estadual, é essencial para garantir a segurança da população.
No texto publicado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) fixa novos prazos que merecem a atenção. As vistoriais começaram na última semana, a partir do dia 12, pela Região Serrana, seguida pelo Sul Fluminense e pelo Médio Paraíba em maio, e chegando ao Norte Fluminense em junho. Na capital, o serviço terá início em 1º de abril, em Santa Teresa. A obrigatoriedade de vistoria nunca foi interrompida, explica a Agenersa. Em 2023, venceu a data-limite de cinco anos para a realização da autovistoria em imóveis residenciais e comerciais. Entretanto, a grande procura dos consumidores por agendamentos dentro do prazo estabelecido levou a uma situação de dificuldade.
Para contornar essa questão, o órgão regulador, a Defensoria Pública e o Ministério Público estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prorrogando por mais três anos o período para a realização da autovistoria. A definição dos critérios e das datas para a verificação ficou sob a responsabilidade da Naturgy (CEG e CEG Rio). Cabe às concessionárias apresentar em seus sites as informações sobre as empresas credenciadas para realizar as vistorias.
No endereço eletrônica http://www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp, é possível ver a lista completa dos Organismos de Avaliação da Conformidade que podem fazer a fiscalização nos imóveis residenciais e nos comércios.
A autovistoria é estabelecida pela Lei estadual 6.980, de 2014, que aponta que a inspeção de imóveis residenciais e comerciais com fornecimento de gás canalizado deve ocorrer a cada cinco anos.
O que vai ser feito na visita do técnico?
Na vistoria, um técnico certificado vai verificar se o fogão, o aquecedor e a canalização estão instalados e funcionando segundo as normas vigentes. A Naturgy alerta, porém, que não se trata de uma visita para fazer reparos. E o prazo para realizar o procedimento deve ser contado a cada cinco anos a partir da data de início do fornecimento de gás.
A inspeção deve ser agendada por todos os usuário de gás, residencial ou comercial. No caso de condomínios, o síndico ou o administrador deve solicitar a inspeção da área comum, mas cada usuário é responsável por fazer sua inspeção e pode escolher a empresa para fazer o serviço.
Nas empresas consultadas pelo EXTRA, o preço do serviço varia de R$ 400 a R$ 600 por unidade residencial ou comercial. No entanto, o serviço pode ficar mais barato no caso de condomínios, já que as empresas fazem pacotes quando há mais de seis inspeções no mesmo local.
Os moradores e os comerciantes que não fizerem a inspeção de segurança terão o fornecimento de gás interrompido. Se a vistoria encontrar alguma inadequação, o gás também será cortado, e o cliente deverá providenciar o reparo.
Estar atento à data é essencial para evitar surpresa
Com a retomada das autovistorias de gás, surge um alerta importante para os cidadãos: cuidado com golpes! A existência de indivíduos que se passam por fiscais para cometer fraudes sempre existe, e é preciso que os consumidores estejam atentos para não serem vítimas da ação de criminosos. A Naturgy, concessionária responsável pelo fornecimento de gás , ressalta que os fiscais das empresas contratadas estarão devidamente identificados e seguirão um cronograma de visitas previamente estipulado.
Além disso, a comunicação entre as concessionárias e os clientes terá que seguir um padrão. A partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, as empresas estão obrigadas a informar o período de autovistoria em cada cidade e bairro por meio das contas de gás, o que vai garantir aos moradores mais segurança no processo, a fim de evitar surpresas.
Ao fim do procedimento de checagem, a empresa responsável pelo serviço, credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), emitirá um laudo que apontará se o imóvel está ou não de acordo com as normas. Se houver algum problema, o morador deverá contratar uma outra empresa especializada para fazer as correções. É possível encontrar a lista delas no site do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro, pelo endereço endereço eletrônico (https://sindistal.org.br/empresas-associadas/?jsf=jet-engine:result&tax=categorias_servicos:28).
Adiamento em março de 2023
O prazo estabelecido para que todos os imóveis — residenciais ou comerciais — passassem pela autovistoria de gás canalizado terminaria em março do ano passado, o que levou a uma corrida dos cidadãos fluminenses para agendar o serviço de última hora.
A necessidade de vistoria foi determinada pela Lei estadual 6.890/2014, que só passou a valer em 2018. Por isso, o prazo se esgotaria em 2023 — cinco anos depois.
Em 6 de março do ano passado, porém, a Agenersa, a Defensoria Pública e o Ministério Público fizeram um acordo para adiar o prazo por três anos. Isso se fez necessário porque muitos cidadãos fluminenses não conseguiam agendar o serviço junta às prestadoras, por conta da alta demanda. Na prática, funcionou como uma suspensão temporária de um ano, pois somente agora se estabeleceu um novo calendário (confira abaixo).
Com isso, 500 mil usuários do serviço de gás que ainda não haviam feito as inspeções ganharam o prazo até 22 de março de 2026 para que as instalações dos imóveis sejam vistoriadas.
Fique por dentro
Quem é responsável pela vistoria ?
A responsabilidade recai sobre o proprietário ou o responsável pelo imóvel. Cabe a ele agendar a visita técnica. Isso tanto para residências quanto para estabelecimentos comerciais.
A intenção é garantir a segurança dos ocupantes do imóvel e prevenir potenciais acidentes relacionados a vazamentos ou problemas na encanação.
O que acontecerá se minha autovistoria identificar algum problema?
Será preciso contratar um serviço especializado o quanto antes para resolver as falhas identificadas.
Quais são os riscos em relação ao sistema de gás?
Podem ocorrer incêndios, explosões e intoxicações por inalação de gases tóxicos, como o monóxido de carbono.
Quanto tempo leva a vistoria?
O tempo necessário varia conforme o tamanho e a complexidade do imóvel, bem como da extensão da instalação de gás. Em geral, pode levar algumas horas.
Calendário
Regiões do estado
Serrana
- Início: 12/03/2024
- Fim: 31/08/2024
Centro Sul Fluminense
- Início: 01/05/2024
- Fim: 31/12/2024
Médio Paraíba
- Início: 01/05/2024
- Fim: 31/12/2024
Norte Fluminense
- Início: 01/06/2024
- Fim: 30/01/2025
Baixada Litorânea
- Início: 01/11/2025
- Fim: 22/03/2026
Baixada Fluminense
Itaguaí, Belford Roxo, Mesquita, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti
- Início: 01/08/2025
- Fim: 22/03/2026
Região Metropolitana
Niterói, São Gonçalo, Itaboraí
- Início: 01/05/2025
- Fim: 22/03/2026
Zonas da capital
Centro
Bairros: Santa Teresa
- Início: 01/04/2024
- Fim: 30/12/2024
Bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju
- Início: 01/01/2025
- Fim: 31/04/2025
Bairros: Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, Imperial de São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Vasco da Gama
- Início: 01/05/2025
- Fim: 30/08/2025
Zona Oeste
Bairros: Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes
- Início: 01/05/2024
- Fim: 30/12/2025
Bairros: Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia (Jacarepaguá), Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire, Cidade de Deus
- Início: 01/04/2025
- Fim: 30/12/2025
Bairros: Padre Miguel, Bangu, Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos
- Início: 01/07/2025
- Fim: 30/01/2026
Bairros: Paciência, Santa Cruz, Guaratiba
- Início: 01/10/2025
- Fim: 30/01/2026
Zona Sul
Bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana
- Início: 01/06/2024
- Fim: 30/06/2025
Bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado
- Início: 01/07/2024
- Fim: 30/06/2025
Zona Norte
Bairros: Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Méier, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Abolição, Pilares
- Início: 01/06/2024
- Fim: 30/05/2025
Bairros: Jacarezinho
- Início: 01/06/2024
- Fim: 30/12/2024
Bairros: Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria
- Início: 01/10/2024
- Fim: 30/03/2025
Bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú
- Início: 01/01/2025
- Fim: 31/12/2025
Bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária
- Início: 01/04/2025
- Fim: 30/12/2025
Bairros: Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio
- Início: 01/05/2025
- Fim: 30/12/2025
Bairros: Campinho, Quintino Bocaiúva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes
- Início: 01/06/2025
- Fim: 30/12/2025
Bairros: Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Penha, Penha Circular, Braz de Pina, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Pavuna
