Prevista para ocorrer na última quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados,mas adiada para esta semana, a votação do projeto de lei que reduz as desonerações gerou reclamações por parte do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Isso porque, o governo pretende não incluir a construção civil entre os setores que permanecerão desonerados.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. Segundo os íderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), somente os setores de transportes, comunicações, call centers e produtores de itens da cesta básica pagarão 1,5%.
Em nota o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, afirma que “é incompreensível que setores como telemarketing e comunicação sejam excepcionados da oneração enquanto a construção, que representa 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é deixada de lado”.
A entidade tem alertado deputados e senadores sobre o ônus que essa decisão pode causar ao Brasil, e pleiteia que seja mantida em 2% a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da construção ante os 4,5% propostos.
Sem a desoneração, a estimativa do SindusCon-SP é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.
Fonte -Fonte: PINI
