A Associação dos Transportadores de Caçambas Estacionárias de Porto Alegre (ATCE) fez greve durante o término das obras do Beira-Rio, antes da Copa do Mundo, por não ter mais local para descartar os resíduos misturados da construção civil. Mesmo assim, a decisão de intensificar a fiscalização ficou para setembro, como anunciou ontem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).

A lei diz que o gerador dos detritos é também o responsável pelo seu correto destino. Com isso, a prefeitura pretende controlar esse processo, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“A partir de setembro, as sobras das obras somente poderão ser conduzidas acompanhadas do Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil”, explica a nota da Smam. Tal documento também passará a ser exigido no Licenciamento Ambiental, como mais uma forma de reduzir as infrações.

Para a obtenção do Habite-se, o proprietário precisará solicitar o talonário junto à Smam para comprovar o destino correto dos materiais. A nova regra está prevista no Decreto 18.705, publicado no dia 8, que altera o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do município.

Para a direção da ATCE, a medida é o início de uma possível melhora no cenário. “No entanto, ainda precisamos de mais áreas para descarte”, afirma a presidente da entidade, Guacira Ramos. Os transportadores não terão a obrigação de emitir o talonário.

Fonte -Fonte: Jornal do Comércio / Cláudia Rodrigues Barbosa