Governo reduziu valor do aporte do Tesouro dentro do pacote de socorro de R$ 12 bi ao setor e elevou a necessidade de empréstimo bancário.

Uma manobra inesperada do Tesouro Nacional forçará as distribuidoras de energia a contratarem um empréstimo bancário maior que o previsto para cobrir o rombo em suas finanças em 2014. Essa conta mais alta será repassada ao bolso do consumidor final a partir do ano que vem.

As condições do financiamento e os bancos participantes da operação desenhada pelo governo devem ser anunciados nesta quarta-feira, (9/04), pelo Ministério da Fazenda. O total do empréstimo será de pelo menos R$ 10,8 bilhões, segundo admitiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Assim, a conta ficará R$ 2,8 bilhões acima do previsto pelo governo quando anunciou o plano de socorro para as distribuidoras de energia, no mês passado.
“Podemos dizer que R$ 10,8 bilhões é a nova melhor estimativa para o empréstimo, mas os valores são refinados mês a mês, de acordo com a necessidade do setor”, disse Rufino. A única alternativa, avaliou, seria um novo aporte do Tesouro para cobrir o custo das distribuidoras com a compra de energia à vista. “Mas não há nenhuma sinalização sobre isso.”

Impacto:

Esse adicional no valor do empréstimo, provocado por uma alteração das regras originais, impactará diretamente as contas de luz a partir de 2015. Um empréstimo maior para salvar as distribuidoras significa necessariamente um reajuste mais elevado nas tarifas cobradas dos consumidores ao longo de um prazo menor.

Isso ocorrerá por que os recursos oferecidos pelo Tesouro têm até cinco anos para serem repassados nas contas de energia, mas o ressarcimento dos valores financiados pelos bancos, e seus respectivos juros, começarão a ser cobrados já no próximo ano. O prazo em que esse valor adicional poderá ser diluído na conta dependerá das condições finais do empréstimo costurado pelo governo. Esse reajuste, que seria de 8% a 9%, ficará ainda maior, segundo fontes do setor.

Quando anunciou o pacote de ajuda ao setor elétrico em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu que o rombo de R$ 12 bilhões que ameaçava as empresas distribuidoras seria coberto em parte pelo Tesouro e em parte por empréstimos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a ser contratado no mercado em nome das companhias. Pelas contas da equipe econômica, os bancos financiariam R$ 8 bilhões e os cofres públicos, R$ 4 bilhões. Nesse segundo caso, os recursos sairiam do aumento de impostos.

Mas o Tesouro não vai mais colocar todos os R$ 4 bilhões na conta que servirá para bancar o alto custo das distribuidoras com a energia adquirida no mercado de curto prazo. As empresas precisam recorrer a essa fonte mais cara porque não conseguiram fechar contratos a preços menores no leilão de energia do fim de 2013 – na ocasião, faltaram 3.300 megawatts (MW) médios.

Diferentemente do anunciado em março por Mantega, apenas R$ 1,2 bilhão – já pagos em fevereiro deste ano – serão cobertos pelo Tesouro em 2014 para bancar essa fatura. Os outros R$ 2,8 bilhões prometidos acabaram na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo escolhido para cobrir diversos encargos do setor elétrico. Só em 2014, os desembolsos do fundo para pagar esses penduricalhos, antes cobrados nas contas de luz, devem somar R$ 18,073 bilhões.

Assim, com essa manobra do Tesouro, o empréstimo necessário de R$ 8 bilhões para as distribuidoras este ano subiu para R$ 10,8 bilhões.

Sindicato:

A CCEE vai obter os recursos de um pool de bancos públicos e privados. Além da Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bancos privados também farão parte do sindicato. O governo considera importante essa sinalização ao mercado. A operacionalização do empréstimo, no entanto, levará um pouco mais de tempo.

A decisão do governo de elevar o volume do empréstimo que será bancado pela CCEE indicou que o gasto com o aumento do custo de energia foi maior do que o previsto há menos de um mês, quando os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia anunciaram um pacote de medidas para socorrer as distribuidoras.

Fonte -Fonte: O Estado de São Paulo / Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes