Mais de 175 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida estão prontas, mas não foram entregues aos beneficiários por causa de atraso em obras de infraestrutura e na instalação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto. As famílias ainda encontram dificuldades para obter a documentação necessária para assinar o contrato e receber a chave do imóvel.
Entre 2009 e 15 de agosto deste ano, foram contratadas 1,87 milhão de casas e apartamentos, o que representa investimento de R$ 138 bilhões. Desse total, foram construídas um milhão de moradias, mas efetivamente entregues apenas 883 mil, segundo balanço da Caixa Econômica Federal, que considera as duas etapas do Minha Casa, Minha Vida.
As famílias mais prejudicadas são as de menor renda. Das 175 mil unidades prontas e não entregues, 90.765 unidades – 51,57% – seriam destinadas para quem ganha até R$ 1,6 mil por mês. Por enquanto, foram contratadas 760.671 casas e apartamentos para essa faixa em todo o país. Já foram construídas 312.153 unidades, mas apenas 221.388 foram liberadas.
Pelas regras do programa, a assinatura do contrato do mutuário com a Caixa, por exemplo, só pode ocorrer quando há infraestrutura básica no empreendimento, como ligação de água e esgoto, além de toda a documentação regularizada – Habite-se (auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados), Certidão Negativa de Débito e registro em cartório. “Após a finalização da obra, são necessárias ainda algumas adequações para que os imóveis sejam entregues”, explicou, em nota, o Ministério das Cidades.
Segundo a Caixa, cerca de 75 mil das unidades habitacionais concluídas e que não foram entregues estão com atrasos na ligação de água e luz pelas concessionárias e demora para obtenção dos registros em cartório. No que diz respeito a imóveis destinados para famílias que ganham entre R$ 1,6 mil até R$ 5 mil, a Caixa esclareceu que eventuais atrasos na entrega estão relacionados à “operações de comercialização ainda em curso”.
Como em algumas regiões houve atraso nas ligações de água e energia elétrica, além de demora na liberação de documentos, os bancos que atuam com o programa, basicamente a Caixa, não podem liberar o financiamento do mutuário. Ou seja, os imóveis estão prontos nas mãos das construtoras, porém, a venda não é fechada. Atualmente, o prazo entre a conclusão e a entrega da obra é de 60 dias, período necessário para efetivação de toda documentação exigida.
A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades informou que, em alguns casos, a demora na entrega dos imóveis – principalmente para o público de menor renda – se deve ao fato de o interessado não se enquadrar nas regras do programa. “Quando isso ocorre, outra família precisa ser selecionada e passar por toda a análise da instituição financeira. Essa consulta demanda tempo”, informou a assessoria do ministério. Para ser contemplada, a família com renda até R$ 1,6 mil precisa estar cadastrada pelo Estado e município. Quando a demanda é maior do que a oferta, o governo local faz sorteio dos imóveis.
O Minha Casa, Minha Vida, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é uma das apostas do governo federal para estimular os investimentos e o crescimento do país. Na proposta de Orçamento para 2013, divulgada quinta-feira pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), foram reservados R$ 13,940 bilhões para a iniciativa, um tímido aumento (5,7%) na comparação com o previsto para este ano (R$ 13,189 bilhões). Em 2011, devido à falta de regulamentação da segunda etapa, o programa demorou a decolar, principalmente entre as famílias de menor renda.
Para reverter esse cenário, o Executivo anunciou este ano várias medidas para tentar acelerar o programa habitacional. Primeiro, ampliou a ajuda financeira para as famílias de menor renda. O comprometimento de orçamento mensal com parcelas, para quem ganha até R$ 1,6 mil, caiu de 10% para 5%. Os pagamentos serão feitos em dez anos. Com isso, a prestação mínima paga caiu de R$ 50 para R$ 25.
Além disso, para que as construtoras voltem a se interessar pelo Minha Casa, Minha Vida, os preços máximos dos imóveis construídos com subsídios foram reajustados. Os novos valores variam entre R$ 57 mil e R$ 76 mil, um reajuste entre 11,11% e 33,33%. Antes, o teto que podia ser cobrado do governo pela construtora era de R$ 65 mil (nas grandes cidades).
O levantamento da Caixa, repassado ao Valor, mostra ainda que existem algumas cidades onde o programa não funciona para as famílias com rendimento mensal até R$ 1,6 mil. No caso do Distrito Federal, não houve contratação de unidade habitacional para essa faixa de renda. Já no Amapá, existem contratos para construção de 5.880 habitações, porém, as obras não saíram do papel.
No Amapá e Distrito Federal, o programa ficou de lado devido a escândalos políticos que provocaram mudança de governo. No caso da capital do país, o elevado preço do programa dificulta a construção de moradias para a baixa renda. No Amapá, o problema maior é a falta de interesse do setor privado em construir dentro das regras do programa habitacional.
Criado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff. A segunda etapa do programa habitacional tinha meta inicial de 2 milhões de unidades, porém, o número foi ampliado para 2,4 milhões. Na primeira fase, que vigorou entre 2009 e 2010, o compromisso era de contratação de um milhão de moradias. O número foi atingido em dezembro de 2010.
Fonte -Fonte: Valor Econômico
